A Justiça de São Paulo recusou o pedido da empresa 99 para acabar com a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital. O juiz Josué Vilela Pimentel， da 8ª Vara da Fazenda Públicaplataforma nova do jogo do tigrinho， decidiu na tarde desta quarta-feira (15) que o decreto da prefeitura seguirá em vigor.

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Na véspera， a empresa havia entrado com um mandado de segurança pedindo que a Justiça garantisse o direito de oferecer o serviço na cidade. O argumento era que a proibição era inconstitucional， uma vez que os serviços de mototáxi e de transporte por aplicativo estão previstos numa lei federal， a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A decisão é liminar， ou seja， provisória. Ela analisou principalmente a urgência da decisão de cancelar， ou não， uma determinação da prefeitura para que a empresa suspenda imediatamente o serviço. A 99 informou que irá recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Motociclista e usuário do serviço de mototáxi oferecido no entorno do Terminal Grajaú， na zona sul de SP; proibição do serviço por aplicativo tem proibição mantida pela Justiça de SP - Bruno Santos - 4.ago.2022/Folhapress fortuna tiger

Para embasar a decisão， o juiz citou relatório do grupo de trabalho criado pela prefeitura para avaliar o serviço de carona em motocicletas. Redigido por técnicos da administração municipal e publicado em julho de 2024， o documento conclui que a modalidade não é segura， e que a exploração comercial das caronas em motos "é um grande risco de saúde pública".

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A análise leva em conta， por exemplo， que os motociclistas fariam um grande número de viagens ao longo do dia， e que o risco de acidentes aumentaria. O relatório também considera um risco o fato de passageiros utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta， o que altera o ponto de equilíbrio do motociclista a cada viagem， o que aumentaria a probabilidade de acidentes.

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O texto foi redigido após 13 reuniões entre técnicos da prefeitura e representantes das empresas.

Pimentel afirma que o Ministério Público e a prefeitura devem ter a oportunidade de serem ouvidos antes de uma decisão， "de modo a garantir a estrita legalidade e resguardar， preventivamente， a segurança dos potenciais usuários dessa modalidade de transporte diante das peculiaridades do trânsito de veículos no Município de São Paulo".

A 99 anunciou nesta terça (14) que passaria a oferecer o serviçoplataforma nova do jogo do tigrinho， contrariando a proibição municipal， que está em vigor há dois anos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reagiu chamando os responsáveis pela empresa de "assassinos".

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