joguinho do tigrinho demo Veto a desonerações no pacote fiscal terá pouco impacto nas contas públicas no curto prazo

2025-02-28 14:30 tempo visitado:129

O veto à prorrogação de desonerações tributárias caso o governo federal registre déficit neste ou nos próximos anos， aprovado como parte do pacote fiscal， terá pouco efeito nas contas públicas no curto prazo. Apenas 3，4% dos R$ 17joguinho do tigrinho demo，9 bilhões em benefícios que tinham vigência até 2026 ainda poderão ser afetados.

O restante foi prorrogado antecipadamente， está com o fim contratado —caso do Perse (para retomada do setor de eventos e turismo da pandemia)— ou já seria extinto ou reformulado pela reforma tributária em 2027. Os dados constam do Demonstrativos dos Gastos Tributários da Receita Federal.

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No atual mandato， mostra levantamento da Folha， as únicas isenções fiscais cuja prorrogação pode ser impedida são para deduções no Imposto de Renda por doações a programas de combate ao câncer (Pronon) e atendimento a pessoas com deficiência (Pronas)， além da redução do imposto sobre leasing (arrendamento) de aeronaves para as companhias aéreas.

Somados， esses três benefícios custam R$ 612 milhões por ano —apenas 0，11% dos mais de R$ 540 bilhões de gastos tributários estimados pelo governo para 2025.

BRASÍLIA， DF， BRASIL -31/01/2025 (FOTO: Pedro Ladeira/Folhapress)

Praça dos Três Poderes， com o Congresso Nacional， o palácio do Planalto e o STF. - Pedro Ladeira/Folhapress

O Congresso aprovou， no pacote fiscal， a proibição da ampliação， criação ou prorrogação de benefícios tributários se houver déficit primário. Em 2024， o rombo foi de R$ 11 bilhões， mas chegou a R$ 43 bilhões se incluídos os gastos extraordinários com o auxílio para reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes do ano passado.

A intenção do governo ao atacar os benefícios tributários foi demonstrar para a sociedade que o pacote promovia cortes em todos os setores.

Segundo a advogada e professora da EPPG/FGV (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas) Hadassah Santana， a proposta do governo de restringir incentivos tributários deve ter um impacto mais contido e atinge， sobretudo， benefícios fiscais vinculados à renda.

Isso porque os benefícios vinculados ao PIS， Cofins e IPI já estão em processo de transição e tendem a ser extintos ou reformulados com a implementação da reforma tributária. Os três tributos serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027.

"O efeito prático dessa medida tende a ser limitado， mas faz parte da narrativa do governo de dizer para a sociedade que está todo mundo participando desse corte orçamentário"， afirmou a advogada.

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Integrantes do governo que participaram da elaboração do texto do novo gatilho rejeitam a ideia de baixa efetividade e disseram à Folha que a medida cria， na prática， um programa permanente de revisão de renúncias.

Os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a gatilho integra o grupo de medidas do pacote que visa dar resiliência no médio prazo ao arcabouço fiscal.

Esse seria o foco da medida， que， na avaliação do governo， terá efeitos práticos， ao contrário do corte linear dos incentivos aprovado por emenda constitucional no governo Bolsonaro， que não teve resultados. A ideia da atual gestão também é disciplinar outras formas de limitação de benefícios.

Uma autoridade da área econômica diz que o presidente vai enfrentar agenda das renúncias com novas medidas para fazer o ajuste em cima dos setores que fazem lobby e que têm privilégio. Ela ressalta que Lula tem convicção de que há incentivos que só geram benefício para o setor que tem a isenção.

Pela regra aprovada， o gatilho poderá ser acionado， independentemente se o governo cumprir a meta fiscal， que conta com abatimentos previstos em lei.

Confirmado o déficit de 2025， por exemplo， o governo faz a apuração do resultado em 2026 e fica proibida a renovação em 2027. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2027 já terá que ser enviado ao Congresso， em agosto， sem essas renúncias. A regra vale para os anos seguintes.

Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) em cerimônia de posse no TCU (Tribunal de Contas da União) - Gabriela Biló - 11.dez.24/Folhapress

O coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia)， Manoel Pires， avalia que o gatilho pode ter efeito relevante no médio e longo prazo， caso o Congresso obedeça a regra.

"Se continuar aprovando uma renúncia fiscal independente disso， e o governo aceitar， aí realmente não vai ter efeito nenhum"， diz. Ele lembra que a Fazenda tem questionado as renúncias fiscais e pode acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a aprovação de legislação relacionada a benefícios.

Segundo ele， o mais provável é o governo ter algum déficit nas suas contas neste ano por conta de um pagamento maior de precatórios， da desaceleração econômica e dificuldades para aprovar novas medidas de aumento de receita. Nesse cenário， o novo governo entraria já fazendo algum ajuste fiscal.

No curto prazo， porém， a redução dos subsídios tributários terá efeito praticamente nulo. Os benefícios mais custosos já foram prorrogados antecipadamente pelo Congresso， como o incentivo para montadoras de automóveis se instalarem no Nordeste， Norte e Centro-Oeste (adiado até 2032， ao custo de R$ 7，7 bilhões anuais) e os incentivos para produção de semicondutores (R$ 390 milhões por ano).

Só se os déficits do governo federal se prolongarem ao longo do próximo mandato presidencial é que a proibição afetará incentivos tributários mais volumosos， como a desoneração da folha de salários de empresas e prefeituras， o regime automotivo (Mover)， a Lei de Informática e incentivos para reinvestimento nas regiões das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Isso se o Congresso não se mobilizar para prorroga-los. Já na votação do projeto de lei do pacote fiscal， congressistas tentaram adiar o fim de um benefício que só acabará se o rombo nas contas públicas durar mais quatro anos.

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O relator， deputado Átila Lira (PP-PI)， cujo partido controla o Ministério do Esporte， incluiu na primeira versão do seu parecer a renovação antecipada da dedução de imposto de renda por empresas para doações a projetos esportivos. A isenção custa R$ 820 milhões por ano. Ele desistiu a pedido do governo， para não passar a imagem de falta de credibilidade das medidas fiscais.

Procurado， o Ministério da Fazenda não se manifestou.

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