O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) suspendeu a nomeação de delegados da Rede Sustentabilidade que não integram o censo partidário divulgado pela executiva estadual da Bahia.Red Tiger Gaming Greentube

A decisão， proferida nesta terça-feira (11)， é uma derrota para o grupo da ex-senadora Heloisa Helena， que， segundo a ala adversária， chefiada pela ministra Marina Silva， realizou filiações em massa sem ouvir a direção estadual e com violação às regras partidárias.

Heloisa Helena - Walterson Rosa/Folhapress

"A decisão reconheceu exatamente o que o estatuto do partido da Rede Sustentabilidade prevê. E dá competência exclusiva do elo estadual， confeccionar o censo， que é a lista de filiados aptos para votação"， disse o advogado da Rede Bahia， Eduardo Café.

O Congresso Nacional do partido， programado para os dias 11， 12 e 13 de abril， é quem decidirá qual o grupo que assumirá a direção partidária através dos votos dos delegados de todos os estados do Brasil.

Na decisão， o desembargador Renato Rodovalho Scussel determina que estes delegados estão suspensos de participar de "reuniões， eventos ou na plenária do VI Congresso Nacional da REDE Sustentabilidade， até ulterior decisão colegiada".

O partido vive uma crise interna há anos entre os grupos liderados pelas ex-aliadas Marina Silva e Heloisa， com trocas de acusações e guerra de ações judiciais pela ocupação de espaços e distribuição de recursos financeiros.

Em outra frente， o juiz Cleber de Andrade Pinto， do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios， negou pedido feito por aliados de Marina para anular reunião realizada em dezembro de 2024 que resultou na criação da Comissão Eleitoral Nacional.

Eles argumentavam que a comissão "usurpou competências das coordenadorias previamente constituídas e foi composta exclusivamente por membros da ala majoritária do partido， sem respeitar a proporcionalidade prevista no Estatuto." Além disso， sustentavam que a convocação da reunião tinha sido irregular.

Na decisão， o magistrado afirmou que as questões sobre organização e funcionamento dos partidos "devem ser resolvidas internamente， mediante discussão e debate entre seus membros， respeitados os mecanismos de decisão democrática estabelecidos pelo próprio estatuto da agremiação."

Disse ainda que "não se vislumbra， em sede de cognição sumária， qualquer violação manifesta ao Estatuto Partidário que justifique a interferência do Poder Judiciário".

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