Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes receberam em 2024 penduricalhos retroativos de órgãos do Ministério Público onde trabalharam antes da magistratura — assim como outros promotores e procuradores que integraram a instituição.qual melhor horário para apostar no tigre
Ao longo dos 12 meses do ano, Moraes ganhou do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), onde ocupou o cargo de promotor de Justiça entre 1991 e 2002, um valor total líquido de R$ 177.645,76.
Decano da corte, Gilmar atuou como procurador da República pelo Ministério Público Federal de 1985 a 1988. Depois disso, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. Nos meses de dezembro e março do ano passado, recebeu da instituição R$ 109.893,76 líquidos, segundo o portal de transparência.
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O pagamento de penduricalhos no Judiciário que excedem o teto constitucional (R$ 44 mil em 2024 e R$ 46 mil em 2025, equivalente ao salário bruto de um ministro do Supremo) tem sido motivo de controvérsia após a divulgação de casos em tribunais que chegam a alcançar centenas de milhares de reais em um único mês.
jogo do tigreEssas verbas que escapam do limite remuneratório incluem indenizações diversas, como auxílios para alimentação, saúde, moradia, abonos de permanência e outros direitos retroativos.
O fato de um magistrado como Moraes e Gilmar receber dinheiro por ter feito parte de carreira no Ministério Público, que é parte de processos no Supremo, enfrenta questionamentos de parte dos especialistas consultados pela Folha —outra parte considera ser um direito e diz não ver problemas.
jogo de aposta do tigreIndagado, o MP-SP sustentou não haver a "mínima controvérsia". De acordo com o órgão, as transferências a Moraes correspondem a pagamentos devidos em atraso que estão sendo quitados em cronograma adaptado à disponibilidade orçamentária da instituição.
jogo do fortune tiger"Esses atrasados são reconhecidos por lei e decisões judiciais", diz, lembrando que a verba (que não entra na conta do teto do funcionalismo) foi reconhecida por decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no campo administrativo.
jogo fortune tigerDa mesma forma, o MPF diz que esse tipo de pagamento é devido a pessoas que integram ou integraram o órgão em determinado período e que todos os pagamentos do Ministério Público da União, do qual faz parte, seguem estritamente as regras fixadas pelo CNMP.
Além do MPF e do MP-SP, a reportagem tentou ouvir o STF e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Destes, somente o último retornou, dizendo em resposta do gabinete que oficialmente não iria se manifestar.
Para Rafael Viegas, cientista político, professor na FGV-SP e pesquisador na Enap, as associações de classe dessas carreiras atuam de tal forma, com estratégias de comunicação, lobby e advocacy em diversas frentes, que seria possível falar em conflito de interesses.
"As diferentes formas de interação que essas associações têm dentro e fora do Estado com órgãos públicos e privados nos possibilita aventar esse tipo de hipótese: de que faz parte da estratégia de determinadas associações beneficiar [autoridades] e influenciar potenciais decisões", diz.
"Elas estão tão capilarizadas e o lobby que exercem é tão predatório que essa hipótese pode ser aventada. Não é uma fantasia. Não é algo fora da realidade, pelo contrário", afirma. "[É] um tipo de corporativismo que não mede esforços para alcançar seus objetivos."
O pesquisador se refere a entidades que defendem os interesses da carreira, como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ou a APMP (Associação Paulista do Ministério Público), da qual Moraes até foi secretário entre 1994 e 1996.
EVOWORLD IO - Play Online for Free | ZA9BETfortune tigerEm resposta, Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, diz que a ideia de que pode ser tudo uma estratégia de lobby é algo desconectado da realidade. "Fazemos nosso trabalho de convencimento, sim, mas não por meio de pagamentos retroativos a quem quer que seja."
A APMP afirma em nota que "pauta sua atuação pelo respeito à legislação e aos princípios éticos" e que "defende os direitos e prerrogativas de seus associados em todas as frentes"qual melhor horário para apostar no tigre, inclusive do ministro Alexandre de Moraes.
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